Início Áreas de atuação
Consultoria jurídica e defesa em juízo
A atuação do escritório abrange a estruturação das relações contratuais e societárias, a proteção da empresa e do patrimônio e a defesa em processos judiciais. A consultoria preventiva e o contencioso são conduzidos pelo mesmo escritório: as escolhas de negociação são avaliadas também em função de possíveis disputas, e a estratégia processual leva em conta os interesses econômicos e patrimoniais envolvidos.
Contratos comerciais, obras públicas e subcontratação
O escritório assessora na negociação, redação e revisão de contratos comerciais, acordos de fornecimento, distribuição e colaboração e contratos de empreitada e subempreitada. A análise abrange a definição das prestações, as contraprestações, as garantias, os pagamentos, as responsabilidades e as condições de extinção da relação.
Durante a execução, a assessoria se estende às reclamações por inadimplemento, às cobranças, às alterações contratuais e às ressalvas, bem como às medidas extrajudiciais e judiciais decorrentes. Nas obras públicas, o escritório acompanha os aspectos jurídicos dos procedimentos de contratação e da execução do contrato.
Direito societário, holdings e operações societárias extraordinárias
A atuação envolve as estruturas societárias e de grupo, as relações entre sócios, a distribuição de poderes e os instrumentos de governança da empresa. O escritório assessora na elaboração de acordos entre sócios, na análise de estatutos e acordos de acionistas e nas operações de constituição de holdings e de reorganização, em articulação com os profissionais responsáveis pelas formalidades notariais e pelos aspectos tributários e financeiros.
A assessoria abrange aquisições, cessões de empresas ou de estabelecimentos e unidades de negócio, integralização de capital com bens, fusões e cisões. A análise documental, a avaliação de riscos e a negociação dos acordos são conduzidas tendo em vista os objetivos da operação e os interesses das partes representadas.
Compliance, modelos organizacionais e relações com a administração pública
O escritório auxilia a empresa na avaliação dos riscos jurídicos ligados à sua organização e na elaboração ou atualização dos modelos previstos no Decreto Legislativo italiano 231/2001. O trabalho abrange as áreas sensíveis, os protocolos, os fluxos de informação e as regras internas, de acordo com as características da empresa.
A assessoria inclui os pedidos de inscrição e renovação nas white lists das prefetture (órgãos territoriais do governo italiano), a reunião e análise da documentação e as relações com os órgãos competentes. Nos processos administrativos de interesse da empresa, o escritório prepara requerimentos, manifestações e observações e analisa as autuações e decisões recebidas.
Direito penal empresarial, apreensões e confiscos
O escritório presta assessoria e defesa em processos penais ligados à atividade empresarial e em situações que afetam a disponibilidade de bens. Atenção especial é dada às apreensões preventivas e probatórias, às decisões voltadas ao confisco direto ou por equivalente e à proteção das pessoas cujos direitos são atingidos pela medida.
A defesa parte do exame da decisão e dos autos do processo, com atenção aos pressupostos da medida, à atribuição dos bens e aos meios de impugnação ou revisão disponíveis. A assessoria abrange ainda as medidas preventivas pessoais e patrimoniais e os processos relativos à responsabilidade de pessoas jurídicas nos termos do Decreto Legislativo italiano 231/2001.
Corte Europeia dos Direitos Humanos
O escritório examina casos que podem ter relevância à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e de seus Protocolos e cuida da avaliação e da preparação de petições à Corte de Estrasburgo. O trabalho pode envolver questões originadas em processos civis, administrativos ou penais, com atenção especial às medidas patrimoniais, à proteção da propriedade e às garantias do processo.
A análise considera as decisões nacionais, os recursos já interpostos e os requisitos de admissibilidade. Ela é feita com base na sequência processual concreta e na documentação disponível, antes de se definir uma eventual petição à Corte.
Relações internacionais e danos à pessoa
As operações e disputas nas relações Itália–EUA são apresentadas na seção específica. Para acidentes fatais, lesões graves e erro médico, a seção Pessoas e famílias descreve a assessoria indenizatória e a participação de assistentes técnicos e peritos médico-legais.