Início Aviso sobre o tratamento de dados pessoais
Aviso sobre o tratamento de dados pessoais
Âmbito deste aviso
Este aviso descreve o tratamento de dados pessoais relacionado à navegação no site da Salcina & Partners e às solicitações enviadas pelos contatos e pelo formulário de contato. Ele é distinto das informações específicas prestadas em relação a uma eventual contratação profissional, que podem complementar o que consta aqui conforme a natureza do trabalho solicitado.
Controlador
O controlador (titolare del trattamento) é o Avv. Fabio Salcina, que exerce a atividade profissional sob o nome Salcina & Partners, com domicílio profissional na Via Santo Stefano snc, 87064 Corigliano-Rossano (CS), Itália, Partita IVA (número de IVA italiano) 02875420784.
Para comunicações relativas ao tratamento de dados e ao exercício de direitos, é possível escrever para info@salcina.com ou para o endereço de PEC (e-mail certificado italiano) studiolegalesalcina@pec.giuffre.it.
Dados fornecidos pelo titular dos dados
As solicitações de contato podem incluir nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, empresa ou entidade, país, idioma de contato e informações sobre a questão submetida ao escritório. Os anexos podem conter outros dados pessoais, inclusive de pessoas diferentes do remetente, constantes de atos, contratos, documentação médica, imagens e gravações de áudio ou vídeo.
Pede-se que o primeiro envio se limite às informações pertinentes e necessárias para avaliar a solicitação. A disponibilidade técnica de uma função de envio de arquivos não significa que seja preciso transmitir o processo inteiro ou documentos alheios à questão. Para material especialmente sigiloso ou que ultrapasse os limites do formulário, a forma de envio deve ser combinada com o escritório.
Dados técnicos e segurança do site
O funcionamento do site e a gestão das comunicações podem envolver o tratamento de dados técnicos, como endereço IP, data e hora das solicitações, informações sobre o navegador e dados sobre o funcionamento dos serviços. Esses dados são utilizados na medida necessária à disponibilidade e à segurança do serviço, à prevenção de abusos e à gestão de falhas.
O formulário de contato verifica o formato, o tamanho e a frequência dos envios. Para impedir envios repetidos, o endereço IP de quem envia uma solicitação é mantido apenas na memória do servidor por dez minutos e não é registrado. O registro técnico do formulário anota o resultado do envio, o número e o tamanho total dos anexos, sem nomes, endereços ou conteúdos.
Os anexos são verificados e encaminhados ao escritório como anexos da mensagem de e-mail que contém a solicitação; o servidor do site não os salva em disco.
O site é hospedado em um servidor fornecido pela Hetzner Online GmbH (Alemanha), localizado no data center de Helsinque, na Finlândia, dentro da União Europeia. Para cada solicitação, o servidor registra data e hora, o endereço da página sem os termos pesquisados e sem códigos de acesso, o resultado da solicitação, o tipo de navegador e o endereço IP abreviado. As solicitações enviadas pelo formulário são entregues à caixa de e-mail do escritório no Google Workspace (Google), que armazena as mensagens de acordo com o contrato do serviço. O provedor de hospedagem faz diariamente uma cópia de segurança de todo o servidor.
Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para receber e examinar as solicitações, retornar o contato ao remetente, organizar reuniões e avaliar a eventual instauração da relação profissional. Quando a contratação é aceita, os dados pertinentes são tratados para a execução das atividades combinadas e o cumprimento das obrigações aplicáveis à relação.
Outros tratamentos podem ser necessários para a segurança dos sistemas, a prevenção de envios abusivos e a proteção dos direitos do controlador. O uso dos dados para finalidades adicionais exige uma base legal específica e, quando previsto, informações complementares ao titular dos dados.
Bases legais
A gestão das solicitações voltadas a uma contratação tem como base a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, uma vez instaurada a relação, a execução do contrato de prestação de serviços profissionais. O tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais baseia-se no cumprimento dessas obrigações.
A proteção da segurança e dos direitos do controlador pode basear-se no legítimo interesse na proteção dos sistemas e na defesa de suas posições jurídicas, nos limites da necessidade e após a consideração dos direitos dos titulares dos dados. Quando um tratamento específico exige consentimento, ele é obtido separadamente para a finalidade em questão. A simples leitura deste aviso não equivale a um consentimento geral para qualquer uso dos dados.
Dados de saúde e informações sobre processos judiciais
A documentação enviada pode conter dados relativos à saúde ou a outras categorias especiais, bem como dados relativos a condenações penais, infrações e processos. A natureza profissional do destinatário e o envio espontâneo não tornam lícito, de forma indiscriminada, qualquer tratamento: o escritório verifica a pertinência dos dados e as condições aplicáveis à atividade específica.
Para os dados pertencentes a categorias especiais, o tratamento exige também uma das condições previstas no artigo 9º do Regulamento (UE) 2016/679, entre as quais, quando presentes os pressupostos, a necessidade de declarar, exercer ou defender um direito em processo judicial. Os dados relativos a condenações penais e infrações são tratados nos limites do artigo 10 do Regulamento e da legislação nacional aplicável. Eventuais consentimentos necessários são solicitados de forma específica, sem recorrer a fórmulas genéricas referentes a todo o conteúdo dos anexos.
Natureza do fornecimento dos dados
O envio de uma solicitação é facultativo. Os campos indicados como obrigatórios são necessários para identificar o remetente e tratar o conteúdo; a omissão de informações essenciais pode impedir o exame da solicitação ou o envio de uma resposta. O número de telefone, os anexos e os demais campos expressamente indicados como opcionais podem ser deixados em branco.
Formas de tratamento e destinatários
O tratamento é realizado por meios eletrônicos e, quando a atividade o exigir, em papel. O acesso é restrito às pessoas que dele necessitam para suas funções e de acordo com as instruções aplicáveis.
Os dados podem ser acessados por colaboradores autorizados e pelos fornecedores dos serviços técnicos necessários à gestão do site, do e-mail e da segurança. Quando presentes as condições, esses fornecedores atuam como operadores (responsabili del trattamento). No âmbito de uma eventual contratação, os dados pertinentes podem ser comunicados a profissionais, consultores, partes contrárias, autoridades e outros destinatários cuja participação seja necessária ou prevista em lei. Os respectivos papéis e bases legais são avaliados em relação à atividade concreta.
O envio de dados ou documentos ao escritório não implica sua publicação no site. A publicação de textos no Observatório Jurídico é distinta do recebimento de pedidos de consulta e exige a verificação do conteúdo destinado à divulgação.
Retenção
A retenção é proporcional à finalidade do tratamento. O envio de uma solicitação não justifica a retenção indiscriminada de todos os anexos.
As solicitações que não resultam em contratação são mantidas por no máximo doze meses a partir do último contato e depois excluídas, salvo se a retenção for necessária para o reconhecimento, o exercício ou a defesa de um direito do escritório.
Em caso de contratação, a documentação pertinente segue os critérios de retenção do arquivo profissional do caso e as obrigações legais aplicáveis.
Os logs técnicos do servidor são mantidos por no máximo trinta dias. O formulário não utiliza serviços antispam externos. O provedor de hospedagem mantém as cópias de segurança diárias do servidor por sete dias e depois as substitui. As mensagens recebidas na caixa de e-mail do escritório seguem os prazos de retenção indicados nesta seção.
Serviços externos, cookies e transferências internacionais
Os links para redes sociais, vendedores das publicações e outros sites externos levam a serviços administrados por seus respectivos titulares. A interação com esses serviços está sujeita aos respectivos avisos de privacidade. Um simples link externo é diferente da incorporação de componentes que transmitem dados a terceiros já durante a visita.
O site mede as visitas com o Google Analytics 4, serviço do Google, somente se o visitante aceitar no aviso sobre estatísticas. Antes da aceitação, e após uma recusa, a ferramenta não é carregada e a navegação não gera solicitações aos serviços do Google. Com o consentimento, o Google Analytics define os cookies “_ga” e “_ga_RMRWNCTT4L” e recebe os dados técnicos da visita: página visitada (sem os termos pesquisados no Observatório jurídico), página de origem, idioma, dispositivo e navegador. Recebe também alguns eventos: cliques nos links de WhatsApp e e-mail, nos botões de solicitação de consulta e de compra do livro, e a confirmação de que uma solicitação foi enviada, sem nenhum conteúdo do formulário. O Google Signals, a personalização de anúncios e os recursos de publicidade estão desativados. Nas configurações da propriedade do Analytics, os dados no nível do evento são mantidos por 2 meses e os dados no nível do usuário por 14 meses.
A escolha é armazenada no navegador do visitante (armazenamento local, não um cookie) por seis meses e pode ser alterada a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies” no rodapé de cada página: a revogação interrompe a coleta e apaga os cookies do Google Analytics do site. Fontes, imagens e scripts são servidos pelo próprio site; para o vídeo do documentário valem as indicações a seguir.
No caso do Google Analytics, o Google trata os dados como operador em nome do escritório, de acordo com seus termos de tratamento de dados. A base legal é o consentimento do visitante, que pode ser revogado a qualquer momento. Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos Estados Unidos, que adere ao Data Privacy Framework UE-EUA; aplicam-se também as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Os prazos de retenção configurados são os indicados acima.
O provedor de hospedagem não adiciona cookies nem tecnologias semelhantes: o site não utiliza serviços de proteção ou de distribuição de conteúdo de terceiros e suas páginas não definem cookies.
As solicitações também podem ser lidas a partir do escritório de Las Vegas, exclusivamente pelo Avv. Fabio Salcina, por meio da mesma caixa do Google Workspace, para avaliá-las e respondê-las. A transferência para os Estados Unidos ocorre no âmbito do serviço do Google, que adere ao Data Privacy Framework UE-EUA e aplica as cláusulas contratuais padrão. Não há outros tratamentos ou acessos a partir de países fora do Espaço Econômico Europeu, além do indicado para o Google Analytics e para o vídeo do documentário.
Vídeo do documentário
Na página Publicações e mídia, o documentário pode ser assistido dentro do site por meio do player do Vimeo. Até que o visitante inicie o vídeo, a página exibe apenas uma imagem hospedada no próprio site e não estabelece nenhuma conexão com o Vimeo.
Ao iniciar o vídeo, é carregado o player do Vimeo, que recebe os dados técnicos da conexão, entre eles o endereço IP, as informações sobre o navegador e o dispositivo e o endereço da página. O player é acionado com a configuração que, segundo a documentação do Vimeo, bloqueia a coleta de dados de sessão e de estatísticas de visualização; o Vimeo esclarece que, mesmo nesse modo, permanecem ativos alguns cookies essenciais ao funcionamento do player.
O tratamento posterior dos dados pelo Vimeo é regido pelo aviso de privacidade do próprio Vimeo. O Vimeo declara que pode transferir os dados para os Estados Unidos com base no Data Privacy Framework UE-EUA e nas cláusulas contratuais-tipo, e designou como representante no Espaço Econômico Europeu a Bending Spoons S.p.A., Via Nino Bonnet 10, 20154 Milano.
O Vimeo trata os dados recebidos no início do vídeo como controlador independente. A base legal é o consentimento do visitante, manifestado pelo clique no botão de reprodução: sem esse clique, nenhum dado é transmitido ao Vimeo.
Área restrita da redação
Os artigos do Observatório Jurídico são gerenciados por meio de uma área restrita, acessível apenas às pessoas autorizadas pelo escritório, mediante autenticação. A área não se destina aos visitantes e não coleta dados de quem navega no site.
Para acessar a área restrita, as pessoas autorizadas pelo escritório usam sua própria conta do GitHub (GitHub, Inc.), que registra o acesso de acordo com seu próprio aviso de privacidade. O site não armazena credenciais e registra os acessos apenas nos logs técnicos descritos acima.
Direitos do titular dos dados
Nos casos e nos limites previstos na legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento e a limitação do tratamento, bem como opor-se ao tratamento e obter a portabilidade dos dados, quando presentes os pressupostos. Se o tratamento se basear no consentimento, este pode ser revogado sem prejuízo da licitude das atividades realizadas anteriormente.
As solicitações podem ser enviadas aos contatos do controlador indicados acima. O escritório pode pedir as informações necessárias para verificar a identidade do solicitante e se a solicitação se refere a ele, observando os prazos e as condições previstos em lei. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação ao Garante per la protezione dei dati personali (autoridade italiana de proteção de dados) ou à autoridade de controle competente.
Processos automatizados e atualizações
Os eventuais controles automáticos de formato, tamanho e frequência dos envios têm função técnica e não constituem uma avaliação profissional do mérito da solicitação.
O site não adota outros processos de decisão automatizada nem atividades de criação de perfis.
Este aviso é atualizado quando mudam os tratamentos ou os serviços descritos.
Última atualização: 17 de novembro de 2026.